Após 26 anos de negociações, o Acordo Mercosul-União Europeia tornou-se realidade. Desde 1º de maio de 2026, a porção comercial do tratado entrou provisoriamente em vigor, focando principalmente no pilar comercial enquanto trâmites políticos e jurídicos continuam em análise na Europa.
- Vigência: Iniciada em 1º de maio de 2026.
- Abertura Imediata: Mais de 80% das exportações brasileiras para a UE já ingressam com tarifa zero. São quase 3 mil produtos beneficiados logo na fase inicial.
- Cronograma de Redução Gradual: Nem tudo é automático. O acordo prevê uma “escada” de liberalização para proteger setores sensíveis:
- Até 10 anos: Reduções progressivas para bens industriais e sensíveis na UE.
- Até 15 anos: Prazos de ajuste para setores sensíveis no Mercosul.
- Até 30 anos: Prazo estendido para tecnologias emergentes (como veículos elétricos e híbridos), garantindo tempo para a indústria nacional se adaptar.
Oportunidades para o importador brasileiro
A importação de tecnologia e insumos industriais ganha um fôlego inédito. Com a redução ou eliminação de tarifas, empresas brasileiras podem modernizar suas plantas produtivas a custos menores, aumentando a competitividade final.
Destaques: Máquinas, equipamentos, componentes eletrônicos, produtos químicos e autopeças europeias tornam-se mais acessíveis.
Oportunidades para o exportador brasileiro
O mercado europeu, conhecido por suas exigências técnicas, torna-se mais receptivo.
Destaques: Bens industriais (que compõem cerca de 93% dos itens com tarifa zero imediata), alimentos (café, frutas), produtos metalúrgicos e insumos de base.
O papel da assessoria aduaneira na transição
A entrada em vigor do acordo não significa que o processo se tornou automático. Pelo contrário, a complexidade normativa aumentou. Uma assessoria aduaneira qualificada, como a do Grupo Casco, é essencial para:
- Classificação Fiscal Precisa: Com a mudança nas alíquotas (zero imediato ou redução gradual), um erro na NCM pode significar um prejuízo financeiro direto ou o não aproveitamento de benefícios tarifários.
- Gestão de Regras de Origem: Para gozar da tarifa zero, o produto deve cumprir requisitos rígidos de “origem”. A assessoria garante que a documentação (autocertificação e comprovação) esteja em conformidade para evitar glosas aduaneiras.
- Planejamento de Custos e Cotas: Muitos produtos sensíveis operam sob o regime de cotas. Saber gerenciar o limite dessas cotas é a diferença entre importar com benefício ou ser taxado integralmente ao esgotar o volume permitido.
- Adaptação Regulatória: O acordo traz harmonização de normas técnicas e fitossanitárias. Sua empresa precisa estar pronta para os novos padrões de rotulagem e certificação exigidos pelo mercado europeu.
Se você deseja maximizar os benefícios desta abertura e garantir que sua empresa opere com total conformidade e eficiência, o momento de revisar seus processos é agora. Conheça os serviços do Grupo Casco e garanta a sua entrada na União Europeia.
