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O desembaraço aduaneiro é o procedimento que permite a entrada de mercadorias adquiridas no exterior no território brasileiro.
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Seu propósito fundamental é garantir a regularidade da importação, prevenindo multas e sanções ao importador.
Saber sobre desembaraço aduaneiro é essencial para aqueles que estão iniciando ou planejam iniciar atividades de importação ou exportação.
Esse processo envolve a verificação rigorosa dos documentos e dados declarados pelo exportador, visando assegurar que a importação esteja em conformidade com a legislação brasileira.
Quando tudo está de acordo, o desembaraço aduaneiro é registrado, indicando que a verificação foi concluída e as mercadorias estão liberadas.
Confira algumas medidas tomadas durante todo o processo do desembaraço aduaneiro ao realizar uma importação ou exportação:
Iniciando com o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, o sistema inicia o processo de liberação das mercadorias.
Nesta fase, o Siscomex processa a DI, determinando o canal pelo qual a importação será conduzida.
A DI é encaminhada para o inspetor de impostos na alfândega, marcando o início do processo de despacho.
O inspetor fiscal assume nesta etapa, analisando documentos, realizando exame físico e, por fim, avaliando o valor declarado na alfândega.
Com a satisfação dos requisitos fiscais e o atendimento das condições de importação, os bens ficam disponíveis para o importador.
Para realizar o desembaraço aduaneiro em Curitiba, é imprescindível seguir uma série de etapas cruciais.
Contar com o apoio do Grupo Casco pode se revelar uma parceria valiosa nesse processo, proporcionando tranquilidade e assistência profissional em todas as fases do desembaraço aduaneiro!
Perguntas frequentes sobre Desembaraço Aduaneiro
O prazo médio de permanência de um produto na fiscalização aduaneira é de aproximadamente 7 dias úteis, podendo a mercadoria permanecer em recinto alfandegário por até 90 dias, caso ocorram entraves à sua liberação.
Uma maneira de agilizar o processo de desembaraço aduaneiro é providenciar com antecedência que o produto esteja com a descrição e a classificação fiscal corretas. A descrição da mercadoria deve ser feita por quem conhece o produto, portanto, busque informações com um especialista.
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O período exigido para passar pela fiscalização aduaneira pode apresentar variações significativas, sendo influenciado por vários fatores.
Entre os fatores, pode-se incluir a disponibilidade de fiscais, a quantidade de processos nos terminais, os procedimentos a serem implementados e a complexidade dos produtos.
Entretanto, há expectativas de tempo com base na complexidade dos canais:
Canal Verde: Liberação imediata.
Canal Amarelo: Entre 3 e 5 dias úteis.
Canal Vermelho: Entre 5 e 7 dias úteis.
A contratação de um profissional credenciado é imprescindível. O valor a ser remunerado a esse profissional dependerá das características do projeto de importação.
O mesmo princípio se aplica à Declaração de Importação, sendo necessário contar com um despachante aduaneiro para realizar o registro contendo todas as informações pertinentes à importação.
Ao efetuar o registro da Declaração de Importação, os impostos são quitados, e a fiscalização das mercadorias ocorre somente após esse pagamento.
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